A pensão alimentícia é um direito garantido pela lei aos filhos e ex-cônjuges que não possuem condições financeiras para suprir suas próprias necessidades. O pagamento de pensão alimentícia é de responsabilidade do(a) genitor(a) ou ex-cônjuge que possui condições financeiras para tal. O objetivo desta pensão é assegurar ao alimentado a satisfação de suas necessidades básicas, tais como alimentação, moradia, saúde, educação,  vestuário, entre outras.

O valor da pensão alimentícia é estabelecido com base nas necessidades do alimentado e nas possibilidades financeiras do(a) alimentante. A fixação do valor pode ser feita por meio de acordo entre as partes ou , por sentença judicial ou por determinação de juiz.

Em caso de descumprimento da obrigação de pagamento da pensão alimentícia, é possível recorrer aos meios legais, como ação de cobrança, para garantir o recebimento do valor devido. Além disso, o incumprimento da pensão pode acarretar em penalidades, tais como penhoras, bloqueios, multas e até mesmo prisão do(a) devedor(a).

Em caso de descumprimento da obrigação de pagamento da pensão alimentícia, é possível recorrer aos meios legais, como ação de cobrança, para garantir o recebimento do valor devido. Além disso, o incumprimento da pensão pode acarretar em penalidades, tais como penhoras, bloqueios, multas e até mesmo prisão do(a) devedor(a).